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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12091 Feminicídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10832 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10830 Motim Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11909 Concurso para servidor Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3661 Crimes Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10827 Ocultação de urna Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12194 Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10824 Coação eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11987 Aborto Não Não
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