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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11724 Diplomação Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11724 Diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11724 Diplomação Não Sim
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