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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4656 Direito Autoral Não Não
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