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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11724 Diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11724 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11724 Diplomação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11724 Diplomação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11724 Diplomação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11724 Diplomação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10770 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11724 Diplomação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11724 Diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11724 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11724 Diplomação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11724 Diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11724 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
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