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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4656 Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12755 Direito Coletivo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12755 Direito Coletivo Sim Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12755 Direito Coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12755 Direito Coletivo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Não
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