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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11724 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11724 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11724 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11724 Diplomação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11724 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11724 Diplomação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11724 Diplomação Não Não
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