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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
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