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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6115 Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6116 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
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