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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
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