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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não Não
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