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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4897 Associação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4897 Associação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4897 Associação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4897 Associação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4897 Associação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4897 Associação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4897 Associação Não Não
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