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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4899 Assembléia Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4899 Assembléia Não Não
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