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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4897 Associação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4897 Associação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4897 Associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4897 Associação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4897 Associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4897 Associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4897 Associação Não Não
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