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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9620 Nome Coletivo Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9620 Nome Coletivo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Sim
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