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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4897 Associação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4897 Associação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4897 Associação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4897 Associação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4897 Associação Não Não
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