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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4899 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4899 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4897 Associação Não Sim
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