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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4899 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4899 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4899 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4899 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4899 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4899 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4899 Assembléia Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4899 Assembléia Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4899 Assembléia Não Não
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