Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 164476-164500 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11562 Magistrado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11566 Servidor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11567 Concurso Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11568 Remoção de Servidor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11569 Requisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11570 Requisição de Servidor Não Sim
Mostrando itens 164476-164500 do total de 485278