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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
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