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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4902 Eleição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4902 Eleição Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4902 Eleição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4902 Eleição Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4902 Eleição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4902 Eleição Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4902 Eleição Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4902 Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4902 Eleição Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4902 Eleição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
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