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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4902 Eleição Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4902 Eleição Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4902 Eleição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4902 Eleição Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4902 Eleição Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4902 Eleição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4902 Eleição Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4902 Eleição Não
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