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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11238 Lesão leve Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11238 Lesão leve Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11238 Lesão leve Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11238 Lesão leve Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11238 Lesão leve Não Não
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