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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
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