Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 164176-164200 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Mostrando itens 164176-164200 do total de 485278