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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7618 Turismo Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
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