Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8928	Prazo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	8928	Prazo	Não	Não
V. Registros Públicos	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	8928	Prazo	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	8928	Prazo	Não	Sim
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	8928	Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8928	Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	8928	Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	8928	Prazo	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	8928	Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	8928	Prazo	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	8928	Prazo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	8928	Prazo	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9060	Prazo	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8928	Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8928	Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	8928	Prazo	Não	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	8928	Prazo	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	8928	Prazo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	8928	Prazo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	8928	Prazo	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	8928	Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	8928	Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	8928	Prazo	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8928	Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	8928	Prazo	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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