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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
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