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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
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