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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
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