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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
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