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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7618 Turismo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11438 Inscrição Fraudulenta Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7627 Pulsos Excedentes Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7617 Telefonia Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7748 Acidente Aéreo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4832 Extravio de bagagem Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4831 Overbooking Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4830 Cancelamento de vôo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4829 Atraso de vôo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11867 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Sim
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