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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
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