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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
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