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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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