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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
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