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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
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