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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
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