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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
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