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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9700 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9699 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9694 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9692 Outras fraudes Não Não
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