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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4934 Constituição Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4934 Constituição Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4934 Constituição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4934 Constituição Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4934 Constituição Não Não
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