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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4934 Constituição Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4934 Constituição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4934 Constituição Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4934 Constituição Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4934 Constituição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4934 Constituição Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4934 Constituição Não Sim
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