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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4935 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4935 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4935 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4935 Dissolução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4935 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4935 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4935 Dissolução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4935 Dissolução Não Não
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