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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11186 Explosão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
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