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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
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