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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
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