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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
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