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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11227 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11227 Homicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11227 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11227 Homicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11227 Homicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11227 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11227 Homicídio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11227 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
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