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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11227 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11227 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11227 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11227 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11227 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11227 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11227 Homicídio Não Não
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