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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
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