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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
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