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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11259 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11256 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
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