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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10772 aumento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10785 Direito de resposta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Sim
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