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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
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