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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11356 Desvio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11356 Desvio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11356 Desvio Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11356 Desvio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11356 Desvio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11356 Desvio Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11356 Desvio Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11356 Desvio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11356 Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11356 Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11356 Desvio Não Não
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