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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10958 Crédito Suplementar Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10647 Processo Legislativo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10646 Inconstitucionalidade Material Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10429 Execução Contratual Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10428 Penalidades Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10427 Termo Aditivo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10426 Prorrogação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10425 Rescisão Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10267 Atividade Política Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10424 Suspensão Não Sim
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