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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10250 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15306 Nome Social Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
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